Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quinta-feira (30), que o Plenário deverá concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo (358/13) na próxima semana. A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Ele já comunicou a sua intenção de votar a matéria ao ministro-chefe da Casa Civil, Aluzio Mercadante, com quem esteve reunido nesta quinta-feira. “Eu o informei que quero deixar a Casa com essa matéria votada”.
Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltado para a saúde. O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.
Henrique Alves afirmou que vai negociar um acordo para permitir a aprovação do texto sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar para o Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano. “Eu vou conversar com a oposição para chegar a um entendimento; até porque eu ajudei a construir o texto aprovado pelo Senado”
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